Programas da Rádio Câmara

A discussão sobre a necessidade de mudanças no regime previdenciário brasileiro, que se intensificou nos últimos meses, com a aprovação pela Câmara, em dois turnos de votação, da Reforma da Previdência enviada pelo Governo Lula não é novidade no país. Em 1991 o ex-presidente Fernando Collor elaborou uma proposta para universalizar os regimes privado e público, com a fixação de um teto para a aposentadoria. Depois disso, outros Governos tentaram e fizeram pequenas alterações no sistema, como o ex-presidente Fernando Henrique, que em 95 enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional que demorou 3 anos para ser aprovada. A emenda 20 manteve os regimes diferenciados para o INSS e servidores civis e militares, que passaram a pagar mais de contribuição e assistência médica e o fim da pensão especial das filhas solteiras para os novos servidores. Já os trabalhadores da iniciativa privada tiveram que se adaptar ao fim da aposentadoria proporcional, com a adoção de novas regras para transição e fim da aposentadoria especial para categorias como os professores universitários e o uso de fórmulas novas para cálculo dos benefícios. A polêmica contribuição dos inativos, de 11 por cento, aprovada agora, foi rejeitada na Câmara por 3 vezes na era FHC. O novo governo, em apenas 4 meses, aprovou mudanças muito mais significativas para a Previdência, principalmente no caso dos servidores. A diferença, agora, segundo o vice-líder do governo, Professor Luizinho, foi uma maior conscientização da sociedade e dos parlamentares.
[CLIP] sonora professor Luizinho
"O texto foi profundamente debatido, a sociedade brasileira como um todo se posicionou; basta ver as inúmeras pesquisas que saíram, a Casa participou intensamente através dos partidos, inclusive com consulta aos próprios senadores e senadoras. O funcionalismo que se dispôs a negociar teve o seu papel e as suas conquistas; então eu diria assim, se há uma reforma que foi debatida a exaustão foi a Reforma da Previdência."
A Reforma da Previdência enviada ao Senado Federal terá que ser votada lá também em dois turnos, e se for alterada, volta para a Câmara dos Deputados, mas isso é justamente o que o Governo tenta evitar.

De Brasília Tatiana Azevedo