Programas da Rádio Câmara

A necessidade de valorizar o ensino infantil foi o destaque na abertura do Seminário de Educação Infantil da Região Centro-Oeste, que se realiza hoje e amanhã na Câmara. A qualidade da assistência educacional para as crianças de zero a seis anos e o Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, são alguns dos assuntos na pauta do Seminário.

Para a integrante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, Ângela Barreto, a educação infantil conquistou espaço nos últimos anos, mas ainda há muito por fazer. Ela lembra que a creche não foi mencionada no projeto original do Fundeb enviado pelo governo. A inclusão das creches foi conquistada no Congresso Nacional. Para Ângela Barreto, a luta agora é garantir que a lei de regulamentação do Fundeb separe um percentual adequado de recursos para a educação infantil.

"Ela não é reconhecida por todos. Ainda existem resistências, visões de que essa área não é tão importante. A gente sempre tem que lutar para não estar à margem, nas bordas. É por isso que nós estamos nesse movimento e nesse momento, nós temos que lutar agora na lei de regulamentação, esse é o aspecto fundamental que nos leva a essa discussão aqui".

Atualmente, a Constituição estabelece que a educação infantil cabe prioritariamente aos municípios, mas não há a obrigatoriedade de universalizar o acesso, oferecendo vagas para todas as crianças. Para o presidente da Comissão Especial do Fundeb, deputado Severiano Alves, do PDT baiano, esse foi um pecado da Constituição de 88 que está sendo corrigido com a aprovação do Fundeb.

"Agora a oferta vai ser obrigatória. Eu bato na porta do gestor e quero a minha vaga, não quero nenhuma resposta negativa porque a Constituição me garante esse direito. O Fundeb consagra na sua emenda constitucional, que nós estamos terminando de votar na Câmara, esse direito das crianças brasileiras poderem agora terem a garantia de cidadania plena".

Severiano Alves informou que a Comissão Especial deve se reunir no dia 3 de outubro para começar a análise das emendas feitas no Senado. Depois de passar pela Comissão, as emendas serão votadas em Plenário.

De Brasília, Daniele Lessa