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Legisladores federais, estaduais e municipais participaram nesta terça-feira, na Câmara, do Primeiro Encontro de Parlamentares em Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O evento resultou na criação de uma rede nacional, cujo compromisso é organizar frentes parlamentares voltadas a esse tema, a exemplo da que já existe no Congresso Nacional.

Vinte e dois parlamentares, representando casas legislativas estaduais e municipais, aderiram ao Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência. O pacto foi lançado em maio deste ano, em Fortaleza, e na ocasião recebeu 16 adesões de assembléias estaduais e câmaras municipais. A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, uma das coordenadoras da frente parlamentar federal, explica qual será missão inicial da rede.

"A primeira tarefa dessa frente estará relacionada, em cada lugar do Brasil, ao Orçamento Criança, ou seja, à garantia de recursos no orçamento público do próximo ano para os direitos da criança e do adolescente em todas as áreas, seja educação, apoio à família, saúde pública, prevenção da gravidez, atendimento contra a violência, todas as áreas que as crianças necessitam para serem cidadãs com "C" maiúsculo como têm direito, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente"

A escassez de recursos orçamentários destinados à defesa dos direitos da criança e do adolescente dominou o discurso dos parlamentares de todos os níveis da federação.

A senadora Patrícia Saboya, do PSB do Ceará, disse que o orçamento é um faz-de-conta, porque, segundo ela, embora se consiga incluir recursos para a causa na lei anual, os contingenciamentos prejudicam a execução dos programas.

De acordo com o Inesc, Instituto de Estudos Sócio Econômicos, de janeiro a setembro deste ano, o governo federal executou 40 por cento do orçamento geral. Desse montante, apenas dois vírgula três por cento foram destinados a programas voltados à criança e ao adolescente.

O encontro desta terça-feira foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de parlamentares, participaram do evento representantes do Unicef, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq, Save The Children e Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De Brasília, Marise Lugullo
SM