Programas da Rádio Câmara

A redução em mais de cinquënta por cento dos recursos previstos no orçamento federal do ano que vem para programas de proteção de crianças e adolescentes preocupa os deputados federais e estaduais, senadores e vereadores que participam do Primeiro Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), os cortes no orçamento vão prejudicar a continuidade de programas importantes, como o de combate à exploração sexual e o de erradicação do trabalho infantil. Ela diz que o Brasil ainda tem muito o que avançar e melhorar, por exemplo, na situação da mortalidade infantil. O país aparece na posição 89 no ranking elaborado pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância, o Unicef. Maria do Rosário também ressalta que a questão dos menores deve ser observada com atenção em todos os países, uma vez que há estatísticas apontando a existência de um bilhão de crianças pobres no mundo.

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) diz que uma das grandes brigas que os parlamentares têm de comprar é pela garantia de dinheiro no orçamento da União para aplicação em projetos que beneficiam a população infanto-juvenil.

"Isso é um trabalho que já vem sendo feito. Pelo que pude observar, os cortes são absurdos, principalmente em áreas cruciais, como o de enfrentamento e combate à exploração sexual, como a questão de crianças e adolescentes envolvidos em conflitos. Todos os anos, nós, parlamentares, somo convidados pelos ministérios para que apresentemos emendas ao orçamento. Isso é uma contradição: o próprio governo não dá atenção a isso e nós fazemos emendas orçamentárias nas comissões para que sejam incluídos programas que deveriam ser prioridade absoluta do governo".

Para a deputada Telma de Souza (PT-SP), é importante dar agilidade na troca de informações entre as frentes parlamentares que atuam com as questões da infância e adolescência. Ela propõe a criação de um jornal pela internet que apresente os problemas e soluções vivenciados pelos parlamentares que atuam com o tema. A deputada pretende fortalecer a rede de frentes parlamentares e engajar mais pessoas na defesa dos direitos da infância e adolescência.

"Eu, pessoalmente, já fui a pelo menos uma meia dúzia de estados para ajudar a formatar frentes parlamentares estaduais e também descentralizar ainda mais nos estados, através de frentes regionais e municipais, para que a gente possa fazer uma rede capilar, uma capilaridade, em função das demandas que nós temos em relação à criança e ao adolescente".

Telma de Souza, Maria do Rosário e Patrícia Saboya coordenam a frente parlamentar de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Congresso Nacional. Elas estão empenhadas, no momento, em garantir o atendimento às creches pelo novo fundo de desenvolvimento da educação básica, o Fundeb, que está em discussão, por meio de um projeto de lei, na Câmara. O objetivo é beneficiar as crianças de zero a três anos em todo o país.

Os participantes do encontro nacional de parlamentares afirmam que a legislação brasileira é uma das melhores do mundo na defesa dos direitos da infância e que muitos problemas poderiam ser resolvidos se, simplesmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente fosse totalmente cumprido.

Os debates do encontro prosseguem nesta tarde, no Plenário 9 do corredor das comissões da Câmara dos Deputados.

De Brasília, Alfredo Lopes