Programas da Rádio Câmara

Os direitos da criança e do adolescente vão ser discutidos, nesta terça-feira, na Câmara, no Iº Encontro de Palamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Um dos objetivos do evento é construir uma plataforma unitária de estratégias e ações para a garantia desses direitos no Brasil. A iniciativa do evento é da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio de várias entidades entre elas o Unicef, Conanda e Fundação Abrinq. Além de parlamentares, deputados estaduais e vereadores, participam também dos debates, representantes de organizações ligadas aos direitos da criança . A deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, uma das coordenadoras da Frente, disse que o encontro é fundamental para a construção de uma agenda positiva de trabalho e de mobilização nacional para a formação de uma Rede Nacional de Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

" Essa frente que existe no Congresso Nacional desde o momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi votado, ela quer ampliar seu trabalho em todo Brasil, com vereadores e deputado estaduais."

Os direitos da criança e do adolescente também foram discutidos na semana passada em Washington, nos Estados Unidos em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA- Organização dos Estados Americanos. A deputada Maria do Rosário participou das discussões. Ela apresentou um projeto seu (PL265/2004) que proíbe os castigos físicos contra criança e adolescente. Maria do Rosário lembrou que onze países já adotaram leis que proíbem o uso de agressão corporal para educar crianças. Segundo Maria do Rosário, o projeto não tem o objetivo de punir os pais que usam da palmada para educar seus filhos.

" é muito importante os debates sobre essa legislação. Isso significa que não é que estaremos punindo os pais pela palmada, pelo empurrão, pelo sacudão que derem em seus filhos, mas, estabelecendo que esse tipo de punição física não vai estar amparado na Lei."

A deputada Maria do Rosário ressaltou ainda que é necessário que o Estado estabeleça ações educativas para que os pais troquem essa postura pelo diálogo.

De Brasília, Lucélia Cristina.