Programas da Rádio Câmara

O Brasil é o único país do mundo que adota um programa específico de combate ao trabalho infantil: é o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do governo federal. E por isso, o Brasil é considerado uma referência mundial na luta contra a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes.

Criado em 1996, o PETI beneficia, hoje, 930 mil crianças e jovens entre 7 e 15 anos em 2.800 municípios brasileiros, sendo que, a cada ano, o Ministério do Desenvolvimento Social destina cerca de 530 milhões de reais para a execução do programa.

Para se manter na escola, a criança recebe uma bolsa mensal de R$40,00 na zona urbana ou R$25,00 na zona rural, assumindo o compromisso de freqüentar pelo menos 75 por cento das aulas.

Além da bolsa, o PETI também repassa aos municípios recursos financeiros que ajudam a custear a jornada ampliada, parte do programa que consiste no desenvolvimento de ações socioeducativas, como o reforço escolar e a prática de atividades esportivas, artísticas e culturais, em turno oposto ao da escola.

O secretário nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo, faz uma avaliação positiva do programa.

"As crianças estão saindo do trabalho infantil, estão sendo reinseridas na escola, estão permanecendo na escola e estão tendo um aprendizado melhor. E esse é um resultado extremamente positivo."

Osvaldo Russo afirma que a meta do governo é incluir mais 150 mil crianças no programa até o final deste ano, superando a marca de um milhão de beneficiados. E para que o programa seja ainda mais eficiente, o secretário aposta na ação integrada de várias áreas do governo para combater a mão-de-obra infanto-juvenil e dar sustentabilidade às famílias.

"Tem uma série de ações que estão sendo feitas. O que a gente quer é ter uma articulação maior dessas ações de forma que a gente possa potencializar aquilo que o governo determinou que é o combate, é a erradicação do trabalho infantil no Brasil."

Já o coordenador do programa de combate ao trabalho infantil da OIT, a Organização Internacional do Trabalho, Pedro Américo, destaca que o fortalecimento do sistema educacional vinculado à execução de programas como o PETI reflete no desempenho econômico do país.

"Existe hoje uma linha de análise econômica de que esses custos de bolsas e incremento do sistema educacional acabam sendo um investimento que são receptados pelo Estado a partir do décimo quinto ano de investimento constante. E o Brasil, por ter sido o país que nesses últimos anos tem investido nessas duas linhas de forma constante, é o país que tem mais chance de ter um retorno para a sociedade, em sete vezes, aquilo que foi investido nesses últimos anos."

Pedro Américo também ressalta a posição de destaque que o Brasil alcançou no combate ao trabalho infantil no mundo e faz uma avaliação do que o PETI representa para aqueles que são beneficiados.

"É o momento em que o Estado tenta levar para aquela família beneficiária uma reflexão. Não somente de que o trabalho infantil é perigoso e pode prejudicar a saúde da sua família e a sua futura inserção no mercado de trabalho de forma plena, mas ele é o momento em que o programa faz com que a criança volte para a escola. "

A coordenadora do projeto Catavento, uma Ong na Paraíba beneficiado pelo PETI, Terçália Suassuna, reforça a idéia de que o programa tem alcançado resultados significativos, mas ela lembra que o desafio ainda é grande.

"O PETI dá possibilidade da criança viver a sua infância através de atividades lúdicas, culturais. Agora a gente acredita que ainda há muito por fazer porque os números reduziram, mas, na verdade, a proposta não é reduzir; é erradicar."

A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, também reconhece que ainda há muitos desafios a serem vencidos.

"É claro que o programa isoladamente não dá conta de todas as circunstâncias que têm em torno de um tipo de exploração tão complexo como este. Mas o PETI é a porta de acesso para muitas crianças, para muitos jovens numa circunstância de rompimento com a exploração. E eu penso que ele deve ser incentivado porque ele dá certo."

E para que o programa possa ser ampliado, Maria do Rosário defende o aumento de recursos financeiros para o PETI.

"O sentido de defendermos mais recursos orçamentários é que este programa deve ser ampliado ao ponto dele conseguir ser o programa capaz de erradicar o trabalho infantil definitivamente para a sociedade brasileira."

Mas a deputada petista lembra que o maior obstáculo ainda é vencer a barreira cultural, já que muitas pessoas acreditam que é melhor a criança estar ocupada do que correndo o risco de se envolver com o crime ou de se tornar uma pessoa ociosa. Para a deputada, esse pensamento é equivocado e cabe ao poder público desenvolver políticas que apresentem soluções práticas ao problema.

De Brasília, Luciana Vieira.