Programas da Rádio Câmara

A infância é uma invenção recente. Foi apenas no século XX que a sociedade percebeu algo novo - os seres pequeninos não são apenas adultos em miniatura. As crianças, tanto quanto os adultos, são possuidoras de direitos que devem ser resguardados. Nesse momento, há cerca de 50 anos, os primeiros tratados internacionais sobre os direitos da infância foram assinados. E o trabalho infantil foi um dos primeiros hábitos que passaram a ser enfrentados.

Atualmente, o Unicef estima que 246 milhões de crianças estão trabalhando em todo o mundo. Desse total, quase 75% trabalham em condições perigosas nas minas, com máquinas pesadas, ou na agricultura. No trabalho agrícola são comuns o manuseio de elementos químicos e instrumentos perigosos, como facas e machados. No Brasil, dados do IBGE apontam mais de 5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhando no ano de 2003. Na idade entre 5 e 13 anos havia 1,3 milhão de crianças, aproximadamente a população do Tocantins.

O trabalho infantil é um problema que precisa ser explicado em termos econômicos, históricos e culturais. Nosso passado de escravidão enraizou uma estrutura social injusta como destaca o secretário nacional de assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo.

"O Brasil é um país de 500 anos de regime colonial escravista. Então evidentemente problemas não faltam no Brasil, de injustiça, desigualdade, de descaso com crianças e adolescentes. O que a gente está tentando é mudar esse quadro no sentido de defender direitos e aplicar as políticas públicas."

Em algumas situações, ver uma criança trabalhando não só é aceito como também é estimulado. É o que explica o coordenador do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho, Pedro Américo.

"Nós não conseguimos ainda quebrar esse paradigma, de olhar uma criança fornecedora de balas, que está limpando seu vidro no sinal de trânsito, e achar ´pobrezinha, está precisando, tem que comer, é melhor trabalhar do que estar roubando´. Mas não paramos pra pensar que a gente só atribui essa solução para a criança pobre. Não penso para uma criança de uma classe média que é melhor para ela trabalhar."

A Constituição brasileira dedica prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Em termos de trabalho, nenhum tipo é permitido até os 14 anos. A entrada formal no mercado de trabalho é permitida apenas ao 16 anos, e entre os 14 e os 18 anos, o jovem pode atuar somente como aprendiz. Sem falar em outras garantias constitucionais: educação, saúde, lazer, segurança, entre outros.

Não é essa a realidade em que vivemos. A lista de tarefas onde aparecem crianças trabalhando ao lado de adultos é grande. Na área rural elas labutam na agricultura familiar, trabalham em fazendas, minas de carvão e casas de farinha, para listar apenas algumas das atividades desgastantes e perigosas. Das 209 mil crianças com idade entre 5 e 9 anos que estavam trabalhando em 2003, 80% delas estavam na atividade agrícola.

Já nas grandes cidades, é comum ver crianças vendendo comidas, frutas, engraxando sapatos, servindo ao tráfico de drogas e tendo o corpo violentado por meio da exploração sexual comercial. O trabalho infantil doméstico é outro problema grave. A Organização Internacional do trabalho estima que existam mais de 500 mil crianças e adolescentes ocultas dentro das casas brasileiras, trabalhando como empregadas domésticas.

O PETI, programa governamental de erradicação do trabalho infantil, atuando em parceria com entidades da sociedade civil, conseguiu tirar mais de 900 mil crianças do trabalho nos últimos dez anos. Esses resultados colocam o Brasil em posição de destaque, como destaca Pedro Américo, da OIT.

"O Brasil é referência no Mundo no combate ao trabalho infantil. Isso é inquestionável. Hoje, não somente os países vizinhos como outros países estão de olho para aprender com o Brasil. Por que? Na rota contrária da tendência mundial, o Brasil conseguiu nesses últimos 12 anos reduzir em 40% o nível de exploração da mão de obra infanto-juvenil".

Mas A coordenadora do Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, é enfática ao dizer que não razões para comemorar. Ainda há muitas crianças esperando ajuda.

"Nós não temos a comemorar, nós temos que manifestar ainda a nossa preocupação, a nossa indignação. Nós ainda temos na faixa de 5 a 15 anos, 2 milhões e 700 mil crianças em situação de trabalho."

Uma das facetas mais cruéis do trabalho infantil é que ele priva a criança de uma formação educacional consistente. O atraso escolar atingiu 67% dos estudantes de 10 a 17 anos ocupados em 2003. A repetência ou mesmo a ausência total de uma formação escolar contribuem ainda mais para que o ciclo de pobreza se perpetue no país, como detalha Isa Maria.

"Ela, quando chegar a idade de se inserir do mercado de trabalho, a partir dos 16 anos, ela será excluída, porque ela não tem uma formação básica para se candidatar a uma trabalho decente. E o mais grave é que ela está alimentando o ciclo de pobreza e exlusão no país, porque serão novos adultos que irão utilizar os seus filhos provavelmente como trabalhadores infantis."

O IBGE mensurou que 38% das crianças e adolescentes não recebem remuneração pelo seu trabalho. Na maior parte das vezes, ele acontece por uma questão de sobrevivência da família.

O combate ao trabalho infantil envolve diversos fatores. Envolve a repressão realizada pelo Ministério Público e pelas Delegacias do trabalho e também o estabelecimento de programas de governo específicos. Mas talvez o mais importante seja a conscientização e o grito da sociedade brasileira. Só assim o trabalho infantil não será mais visto como uma prática aceitável.

De Brasília, Daniele Lessa