Programas da Rádio Câmara

A publicidade dirigida ao público infantil foi o tema da audiência pública realizada, nesta terça-feira, pela Comissão de Defesa do Consumidor. O projeto de lei do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que altera o Estatuto da Criança para proibir a publicidade de produtos infantis, motivou a realização do encontro. O deputado acredita que grande parte da violência de menores está ligada a essa questão da propaganda comercial destinada a crianças e adolescentes, que são coagidos para a compra dos produtos anunciados. Segundo Luiz Carlos Hauly, quando cresce, o jovem vai buscar o bem de consumo que lhe foi negado pela sociedade e pela família sem condições. O parlamentar reconhece que o projeto é radical porque proíbe a propaganda dirigida às crianças, mas abre a discussão para que haja um debate nacional sobre o tema.

"Hoje, a propaganda assumiu um poder tão grande sobre as nossas crianças que ela é determinante no padrão de comportamento das crianças na hora de consumir. E como a maioria das famílias brasileiras não têm poder aquisitivo, estabelece-se um grande conflito entre o poder e o ter. As famílias não têm o poder, mas as crianças querem ter."

Gilberto Leifert, presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR, e Synésio da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - ABRINQ, participaram do debate. Os dois são contrários à proibição da publicidade infantil. Para Gilberto Leifert, um maior dano pode ser produzido às crianças caso a proposta seja aprovada.

"A posição do CONAR é uma posição doutrinária, ideológica, de que nenhum produto lícito pode ter a sua propaganda proibida. Todas as empresas têm direito à liberdade comercial. De modo que esse projeto, no nosso entendimento, ele conflita com a Constituição em vigor, que não permite nem a censura, nem a proibição, o banimento da publicidade de determinado produto ou serviço."

Por meio de videoconferência, foi possível a participação de diversos expositores. Entre eles,
Ana Cristina Olmos, representante do Movimento Ética na TV e Guilherme Canela, representante do Núcleo de Mídia da UnB.
A audiência foi proposta pela relatora do projeto na Comissão, deputada Maria do Carmo Lara, do PT de Minas Gerais.

De Brasília, Simone Salles