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O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira, comissão especial mista para acompanhar o desenrolar de ações apontadas como prioritárias pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, é a primeira vez na história do Legislativo Federal que o Congresso cria um grupo com essa finalidade. Para a parlamentar, que foi relatora da CPMI da Exploração Sexual Infantil, a novidade representa um avanço, principalmente como resposta às cobranças da sociedade que, muitas vezes, não via na prática os resultados das comissões.

"Este é o sentido de uma comissão de monitoramento dos trabalhos de uma CPI. É o próprio Parlamento avaliar o quanto ele é efetivo. E, na sua avaliação, conseguir avançar, com o monitoramento, nas recomendações que ele fez."

A CPI Mista da Exploração Sexual investigou as rotas nacionais e internacionais de prostituição infantil e chegou a mais de 240 possibilidades, todas passando pelo Brasil. O relatório final elaborado por Maria do Rosário, sugeriu várias alterações na legislação e na forma de agir dos governos federal, estaduais e municipais na questão do combate e prevenção de prostituição de jovens e crianças. A deputada lembra que algumas das propostas já saíram do papel.

"Nós tivemos uma importante iniciativa do Ministério do Turismo e de Governo Federal, voltada a combater o turismo sexual. Todos os turistas que chegam ao país ou os brasileiros que fazem turismo interno estão recebendo orientações sobre o turismo sexual e sabem que é crime."

A presidência e a relatoria da comissão especial serão definidas dia 14 deste mês, data da próxima reunião do grupo que deverá funcionar até o dia 15 de dezembro deste ano.

De Brasília, Giulianno Cartaxo.