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Quem maltratar uma criança e for obrigado pela justiça a deixar o lar poderá ter que pagar pensão alimentícia.

O pagamento da pensão está previsto no projeto de lei de autoria do deputado Paulo Rocha, do PT do Pará, aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas determina o afastamento do agressor da casa da criança agredida. Para o deputado Paulo Rocha, a responsabilidade pelo sustento da família deve ser mantida.

"Eu acho que faltava assegurar a proteção familiar e da criança nesse caso. Porque se tem um adulto agressor, à medida que a criança sai do convívio desse agressor, mas ele tem que ficar compromissado com seus deveres de manter o sustento da criança.Mesmo distante, pela situação da agressão, esteja o pai ou a mãe distante, mas através do benefício do pagamento da pensão é assegurada a proteção à criança."

Antes de virar lei, o projeto segue para revisão no Senado. Caso não haja modicações, retorna à Câmara, de onde vai para sanção do presidente da República.

De Brasília, Idhelene Macedo