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O projeto da Lei Nacional da Adoção foi o tema da audiência pública, desta quarta-feira, na comissão especial que discute o tema.

Uma das novidades do projeto é a criação de um cadastro nacional, como esclarece a relatora da comissão, deputada Teté Bezerra, do PMDB de Mato Grosso.

"Hoje não existe o cadastro nacional de adotados e adotantes. O que acontece? O Estado quando se esgota todas as possibilidades de uma criança ser adotada, resta àquela comissão estadual judiciária de adoção, resta apenas a adoção internacional. Então essa criança que poderia continuar aqui no nosso País, muitas vezes, é disponibilizada para adoção internacional."

De autoria do deputado licenciado João Matos, o projeto uniformiza as leis e reúne todas as normas de adoção em vigor no Brasil, para evitar divergências na interpretação.

O professor de Direito Civil da UnB e titular do Terceiro Ofício de Registros do Distrito Federal, Hércules Benício, participou da audiência e explicou como a adoção funciona hoje no país.

"Temos um diálogo de fontes. Inicialmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente para adoções de pessoas até 18 anos de idade. Pessoas acima de 18 anos de idade, temos o Código Civil.Além dessas duas regras básicas, que configuram esse diálogo de fontes, temos as convenções internacionais: o tratado de La Paz e a Convenção de Haia, que dizem respeito à adoção internacional."

O professor Hércules Benício considera a aprovação de uma lei nacional de adoção um avanço.

"Entendo que ficaria muito difícil de enxertar todas as regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, ficaria uma seção muito larga, uma assimetria grande dentro da lei. Não seria de boa técnica legislativa. Entendo que essa tramitação seja conveniente, oportuna e que, com os devidos ajustes, trará uma melhora na legislação a respeito de adoção no Brasil."

A princípio, o projeto da Lei Nacional da Adoção não está sujeito à apreciação do Plenário e a expectativa da deputada Teté Bezerra é de que os trabalhos da comissão especial sejam concluídos ainda neste semestre.

De Brasília, Idhelene Macedo