Rádio Criança
Deputado propõe plebiscito sobre maioridade penal - ( 01' 57" )
29/03/2005 - 16h00
-
Deputado propõe plebiscito sobre maioridade penal - ( 01' 57" )
Perguntar a opinião dos cidadãos sobre a maioridade penal e a lei de crimes hediondos é o que pretende o projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Antônio Fleury, do PTB paulista.
O projeto prevê que essa consulta aconteça no mesmo plebiscito que irá questionar a população sobre a proibição da venda de armas de fogo para civis.
Luiz Antônio Fleury destacou a oportunidade de consultar a população sobre outros pontos, além do desarmamento.
"Se nós vamos ouvir a população sobre um assunto de tanta relevância quanto esse, por que gastar 400 milhões de reais para responder uma única pergunta? O que eu proponho é que aproveite a oportunidade para discutir outros pontos polêmicos, entre ele o da maioridade penal".
Mas a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, que é membro do Grupo de Trabalho do Estatuto da Criança e do Adolescente, não acha que unir as dois assuntos seja positivo para o enfrentamento da violência.
"O que o deputado não consegue considerar é que a redução da maioridade penal não é uma solução para o problema da violência na medida em que os jovens brasileiros são também vítimas da violência. Reunir uma questão com a outra no momento que o Brasil discute o desarmamento, tentar estabelecer um debate tortuoso acerca da redução da maioridade penal é algo indevido".
O projeto do deputado Fleury, que pede a opinião dos cidadãos sobre a maioridade penal e a lei de crimes hediondos será apreciado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. E o referendo sobre a proibição da venda de armas no Brasil está previsto para acontecer em outubro deste ano, se o decreto que regulamenta for aprovada até esta quinta-feira.
De Brasília, Daniele Lessa