Programas da Rádio Câmara

Crianças e adolescentes abandonados pelos pais ou afastados do convívio da família por causa de maus-tratos encontram, muitas vezes, em casas-lares a estrutura familiar que nunca tiveram. Essas moradias mantidas por instituições sociais contam, principalmente, com a dedicação de mulheres, as chamadas "mães sociais". A atividade delas, inclusive, é regulamentada por uma lei desde 1987, que lhes impõe responsabilidades e assegura direitos, como salário mínimo e FGTS. Mas também homens participam desse processo. O problema é que, para eles, a função não é regulamentada. Para corrigir a lacuna, o deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, apresentou um projeto que cria a atividade do "pai social", estendendo a ele os mesmos direitos e deveres da "mãe social". Para José Viana, dirigente, na Bahia, de um conjunto de casas-lares ligadas à ONG Aldeia Infantil SOS, a proposta do deputado é muito bem-vinda. "Pai social" há 24 anos, Viana acredita que a nova regulamentação deve garantir às instituições maior segurança porque cria condições para uma melhor definição dos papéis do homem interessado em cuidar das crianças.

"O homem, se ele for desempenhar o papel de pai social e não tiver uma lei de apoio,a entidade fica desprotegida, inclusive judicialmente. Isso vem causar muitos transtornos. Por exemplo, a pessoa vive dois, três, quatro anos e isso não dá certo. Ela vai à Justiça do Trabalho e não tem uma lei que embase aquele trabalho dele. A entidade pode sofrer grandes conseqüências por causa disso."

O projeto que cria a atividade do "pai social" já foi aprovado pela Comissão de Trabalho. Agora precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania.

De Brasília, Ana Raquel Macedo