Programas da Rádio Câmara

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, apóia a decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de pedir a extinção da Febem de São Paulo e de outras instituições semelhantes a essa. Em nota pública, o Conselho diz que o modelo atual, além de ultrapassado, contraria a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso porque privilegia o medo e a repressão em detrimento de medidas socioeducativas. O Conanda avalia, ainda, que as recentes rebeliões na Febem de São Paulo, acompanhadas de denúncias de maus-tratos aos adolescentes e de agressões a monitores, refletem décadas de descaso e omissão. Segundo a deputada Maria do Rosário, problemas decorrentes da falta de uma estrutura pedagógica adequada para os jovens infratores são observados em todo o país.

"Nós não conseguimos avançar no Brasil como um todo em modificar esse modelo, estamos persistindo num equívoco muito sério e esse é um dos fatores pelos quais a sociedade brasileira eleva seus índices de violência, envolvendo jovens em todo o Brasil."

Para a superação do modelo Febem, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente considera imprescindíveis a valorização dos profissionais do sistema e uma maior transparência nos atos da rede. Além disso, são necessárias, de acordo com o órgão, a adequação arquitetônica dos estabelecimentos, a instituição de uma política pedagógica real para os jovens e uma quantidade maior de investimentos públicos. O Conanda reúne representantes do governo federal e da sociedade civil organizada.

De Brasília, Ana Raquel Macedo