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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, uma série de propostas da CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para tornar mais rígida a punição aos que abusam sexualmente de menores ou corrigir brechas na atual legislação. Entre os pontos aprovados, estão mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente como a que permite o fechamento definitivo de hotéis, motéis ou similares que hospedem crianças e adolescentes sem os pais ou responsáveis. A intenção é evitar que esses estabelecimentos tolerem programas sexuais com menores. Também entre as propostas aprovadas, estão diversas mudanças no Código Penal. Uma delas estabelece que o crime de estupro passe a ser aplicado tanto para mulheres quanto para homens. Hoje, o abuso sexual contra meninos é visto apenas como atentado violento ao pudor, que tem pena menor. O estupro passa, ainda, a ser punido com maior rigor se a vítima for menor de 18 anos. Nesse caso, a pena aumentaria de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Na avaliação da deputada Ann Pontes, do PMDB do Pará, uma maior rigidez na punição contra a exploração sexual de crianças é um importante inibidor dos crimes dessa natureza. Mas a integrante da CPI mista reconhece que isolada essa medida não é capaz de resolver o problema.

"A partir do momento que se discutir a matéria, a partir do momento que se as pessoas tomarem conhecimento de que existe uma lei que vai punir de forma mais severa tais práticas, já se pode sinalizar um início para tentar coibir. Mas é claro que ela de forma isolada não resolve. Tem que ter todo um investimento orçamentário nessa questão, nos programas voltados à criança, ao adolescente, trabalhos preventivos, trabalho com a família. "

Os projetos da CPI Mista de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovados pelo Senado precisam agora ser analisados pela Câmara dos Deputados. Formada por deputados e senadores, a comissão de inquérito analisou por quase um ano mais de 900 denúncias. Além de propostas de alteração da legislação, a cpi indiciou mais de 250 pessoas, entre empresários, líderes religiosos e políticos.

De Brasília, Ana Raquel Macedo