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Depois que quase seis anos em tramitação no Congresso, foi aprovado, nesta quinta-feira, o projeto de lei que torna obrigatória a implantação de brinquedotecas em hospitais e centros de saúde das redes pública e privada. Pelo projeto, a brinquedoteca consiste num espaço dentro do centro que dispõe de setor pediátrico, onde serão disponibilizados brinquedos e jogos educativos. Segundo a autora da proposta, deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, a idéia é possibilitar aos pacientes infantis e seus familiares o acesso a brincadeiras ao longo do tratamento. Estudos feitos em clinicas que já trabalham com o sistema, têm comprovado o êxito terapêutico das brinquedotecas, acelerando o processo de recuperação da criança.

"Um espaço lúdico, onde a criança encontra-se internada, principalmente, humaniza o tratamento a atenção e os cuidados com a saúde. E a Câmara foi sensível a isso, apesar do tempo longo. A matéria foi para o Senado, foi melhorada pelos senadores e, por tanto, estamos todos de parabéns."

Entre as emendas feitas pelo senado e acatadas pelos deputados estão as penalidades previstas para o estabelecimento de saúde que não adequar-se a nova legislação. As medidas vão, desde simples advertências, passando por multas, até o cancelamento da licença de funcionamento do hospital ou clinica de saúde. A matéria segue, agora, para sanção presidencial e, após publicada, entrará em vigor em um prazo máximo de 180 dias.

Ainda na sessão deliberativa desta quinta-feira, os deputados aprovaram outros três projetos de lei. Dois deles com especial atenção à mulher. O primeiro, o de autoria da deputada Iara Bernardi, do PT de São Paulo, que prevê várias alterações no Código Penal Brasileiro. Uma delas suprime do código a expressão “mulher honesta”, considerada pelos parlamentares como ultrapassada e preconceituosa. O Mesmo projeto também amplia a tipificação do crime de tráfico sexual. O novo texto abrange tanto homens quanto mulheres e mantém penas mais graves quando a vítima for maior de 14 anos e menor de 18 anos. Uma reivindicação antiga das mulheres, como explica a autora da proposta.

"O nosso Código Penal é da década de 40, preconceituoso, trazia diferenciações entre homens e mulheres que não cabiam mais no ordenamento jurídico nacional. É até um compromisso internacional que o país tem, em ter uma legislação igualitária. Já conseguimos isso na Constituição, no novo Código Civil e faltava, apenas, o aperfeiçoamento do Código Penal."

O terceiro ítem da Pauta, o projeto de lei da deputada Laura Carneiro, do PFL do Rio de Janeiro, cria procedimentos próprios nos casos de violência doméstica, impedindo que o agressor tenha acesso ou retorne ao convívio familiar nos casos em que o crime for confirmado. Os Deputados aprovaram, ainda, a proposta de inclusão do nome do Almirante Barroso, um dos grandes nomes da Batalha do Riachuelo, que assegurou a livre navegação brasileira na Bacia do Prata, no livro dos Heróis da Pátria. O projeto é de autoria do deputado Elimar Máximo Damasceno, do PRONA de São Paulo.

De Brasília, Giulianno Cartaxo.