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O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas apresentou uma série de recomendações ao governo brasileiro para tornar mais efetivas as ações de preservação da infância e da adolescência no Brasil. Dentre as recomendações, feitas também pelo Fundo Nacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e pelas organizações não-governamentais de defesa da criança, está a prioridade na alocação de recursos no Orçamento para os programas voltados para a população infanto-juvenil. Segundo a representante do Unicef no Brasil, Marie Pierre Poirier, além de mais recursos, é fundamental a boa administração das verbas.

Sonora: "Vontade política e mobilização social nós temos aqui, mas temos que realmente mudar a vida das crianças. Então se precisa de duas coisas: dinheiro. E o papel da Frente Parlamentar é acompanhar tudo o que trata do orçamento do Estado e acompanhar esse processo com muita regularidade. A segunda questão é, o dinheiro colocado, foi utilizado como".

O Comitê da ONU em Defesa da Criança ressaltou a modernidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas recomendou que o governo brasileiro nas esferas federal, estadual e municipal, garanta a plena aplicação da legislação.

Outra recomendação feita ao governo brasileiro é para que o país melhore o sistema de registro de nascimento das crianças, e a aplicação das medidas sócio-educativas aos menores infratores. A coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário,(PT/RS, afirma que os parlamentares estão analisando as recomendações apresentadas pelo Comitê da ONU.

Sonora: "O Comitê retornou ao Brasil com uma série de recomendações de enfrentamento do trabalho infantil, do trabalho infantil doméstico, da exploração sexual, o problema das crianças nas ruas, da violência, e das políticas públicas. Agora na presença dos relatores nós estamos analisando como o Parlamento brasileiro pode cumprir e contribuir no cumprimento dessas metas, isso é absolutamente importante".

O Brasil assinou a Convenção Internacional de Defesa da Criança em 1989, junto com outros 191 países e deveria apresentar o relatório em 1992. Mas o documento só foi encaminhado em setembro deste ano, com doze anos de atraso em relação à data prevista na convenção. Apesar do atraso, o Comitê das Nações Unidas reconheceu os esforços do Brasil para a preservação da infância e da adolescência. No entanto, apresentou como desafio a redução das desigualdades sociais, raciais e regionais existentes no Brasil, o combate à gravidez precoce e à violência envolvendo crianças e adolescentes.

De Brasília, Adriana Romeo