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A adoção de crianças brasileiras por estrangeiros foi o tema da reunião da Comissão Especial que discute a Lei Nacional da Adoção, que aconteceu na tarde desta quarta-feira. Segundo as leis brasileiras, a adoção internacional deve ser realizada somente quando esgotadas as possibilidades de um brasileiro adotar a criança. A coordenadora da autoridade central da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Patrícia Lamego, enumerou questões que deseja ver abrigadas numa lei nacional da adoção. O funcionamento das agências internacionais de adoção é uma delas. Segundo Patrícia Lamego, a lei deveria limitar o trabalho desses órgãos no Brasil, hoje regulamentado apenas em portaria. Ela estranha o fato de algumas das agências cobrarem 12 mil euros para agenciar uma adoção no Brasil, quando o processo no nosso país é gratuito. Outro ponto defendido pela Secretaria de Direitos Humanos é a uniformização dos procedimentos para adoção internacional em todos os Estados. A representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Marta Marília Tonin, também fez diversas sugestões ao texto do projeto de lei da adoção.

"O projeto de lei proposto pelo deputado João Mattos simplesmente extingue o prazo para o estágio de convivência para o estrangeiro. Hoje, a Lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que esse estágio é obrigatório em território brasileiro. Por que isso? Justamente porque não se vem aqui no Brasil e daqui a pouco se leva essa criança no dia seguinte sem conhecer, tem que se ambientar, é importante essa ambientação, conhecer a cultura do país, o meio em que a criança viveu, enfim, precisa ter essa convivência aqui no Brasil. Então simplesmente abolir como se nada adiantasse não é produtivo".

Outro ponto em que Marta Tonin sugere mudanças é o de que o adolescente seja ouvido no processo de adoção internacional. O Projeto de Lei não prevê esse procedimento. A relatora do projeto, deputada Tetê Bezerra, do PMDB mato-grossense, se preocupa com o destino das crianças adotadas por estrangeiros.

"O país não ter meios de conseguir acompanhar essa criança fora do Brasil, desse brasileiro que vai estar fora do Brasil. Eu acho que nós temos que ter mecanismos para que isso aconteça, as nossas representações fora do país têm que ter esse registro, para que efetivamente eles possam acompanhar, e principalmente com relação aos países não-signatários da convenção de Haia, porque esses países, por não serem signatários dessa convenção, esses cidadãos brasileiros que vão para a adoção, não é imediatamente declarada a cidadania do país em que ele foi adotado".

Os participantes da audiência desta quarta-feira na Comissão Especial da Adoção foram unânimes em afirmar a necessidade de uma lei específica para adoção, o que ainda não existe no Brasil.

De Brasília, Adriana Magalhães.