Programas da Rádio Câmara

O grupo de trabalho criado para analisar os projetos em tramitação na Câmara sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente pode se reunir na próxima semana para discutir e votar o relatório. A informação é do relator do grupo, deputado Vicente Cascione, do PTB de São Paulo. O grupo foi criado no final do ano passado com o objetivo de fazer um estudo dos projetos em tramitação na Casa. De acordo com o relator a idéia é propor a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas de repressão aos atos de infracão graves e aos correspondentes crimes hediondos. O deputado Vicente Cascione disse que agora o relatório deve ser discutido pelos integrantes do grupo de trabalho e fala sobre algumas modificações propostas.

Sonora: "O Estatuto hoje prevê uma possibilidade de internação máxima de 3 anos para quem cometer qualquer que seja o tipo de ato infracional .E nós achamos que isso não é correto não é cientificamente correto , tecnicamente não é correto e, eu parti para uma fórmula de a possibilidade de haver internação com vários períodos a partir de o máximo e o mínimo que a gente estabelece nesse projeto. Isto é dependendo do ato infracional da gravidade nós temos possibilidade de mais ou menos os períodos de internação" .

O deputado Cascione disse ainda que é contra a redução da maioridade penal.

Sonora: "essa questão para mim é uma questão definida e decidida há muito tempo, isto é, não há possibilidade de se falar em redução da maioridade penal , porque a Constituição vigente em nosso país não permite isso".

Os integrantes do grupo de trabalho ainda precisam votar o relatório para que ele, se aprovado, seja encaminhado ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha.

De Brasília, Lucélia Cristina.