Programas da Rádio Câmara

Em comemoração à Semana da Criança, deputados e representantes de organizações não-governamentais participaram de um debate na TV Câmara sobre a adoção de políticas públicas voltadas para crianças e jovens. Na Câmara, no entanto, um dos temas que mais provoca polêmicas entre os parlamentares é a série de modificações propostas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre elas está a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA) já se posicionou contrariamente à proposta. Para o parlamentar, diminuir a idade para o menor cumprir pena em presídios não vai resolver o problema da criminalidade envolvendo os jovens.

Sonora: "Tem que ser dadas condições para que o jovem possa se transformar em cidadão cumpridor da lei e útil para a sociedade. Não é alterando o Estatuto e aumentando as penas que vamos resolver estes problemas."

Mesma opinião do gestor de Políticas Públicas da Pastoral da Criança, Clóvis Boufler. Para ele, o exemplo de outros países mostra que a redução da maioridade não resolveu o problema da criminalidade praticada por jovens. O representante da Igreja Católica destacou a necessidade de os governos estaduais investirem em ações que previnam a participação de menores na criminalidade e não na construção de estabelecimentos penais. Clóvis Boufler negou a avaliação da sociedade civil de que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja um motivador para que jovens cometam crimes por considerarem a punição leve.

Sonora: "O ECA é uma legislação quer prevê direitos das crianças e dos adolescentes. Ele não é um salvo-conduto para o crime. O problema do crime tem outras raízes como a situação financeira, a desigualdade social e a injustiça praticada contra as pessoas."

Participaram também do debate da TV Câmara, o deputado Severiano Alves (PDT-), que destacou a necessidade de se realizar o planejamento familiar e a representante da Unicef, Josefa Marrato, que comentou os casos de violência doméstica. Segundo ela, é necessário conscientizar as famílias de que as agressões contra crianças trarão problemas no futuro. Em comemoração à Semana da Criança, a Câmara organizou uma série de eventos no Congresso Nacional, dentre eles a apresentação do Plenarinho, uma página na internet sobre o funcionamento do Parlamento voltado para o público infantil.

De Brasília, Hérica Christian