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A Câmara poderá ter mais uma comissão permanente. É o que propõe projeto de Resolução de autoria da deputada Ann Pontes, do PMDB do Pará, que sugere a criação da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.

De acordo com o texto apresentado pela deputada, a nova comissão seria um espaço para discutir assuntos relativos aos direitos e proteção das crianças, adolescentes e jovens; e receber, avaliar e investigar de denúncias relacionadas à ameaça ou violação dos direitos.

Segundo a deputada Ann Pontes, a ausência de um espaço permanente para os deputados e a sociedade discutirem os problemas relacionados às crianças foi o que a motivou a apresentar o projeto sugerindo a alteração do regimento. Além disso, ela também destaca que o trabalho da comissão favorecerá à implementação de medidas contidas no Estatuto.

Sonora: "Ontem, já tivemos informação da manifestação de pais e entidades ligadas a direitos humanos sobre mais uma morte no Caje. Enfim, esta comissão também seria de fundamental importância para trazer as autoridades responsáveis por essas instituições para que prestem esclarecimentos, prestem informações. Enfim, seria um fórum permanente de discussão sobre esses direitos e assim a Casa estaria dando a prioridade preconizada tanto na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Enfim, dá a importância, a relevância que o tema requer"

O projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara propondo a criação de mais uma comissão permanente está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a indicação do relator.

De Brasília, Sâmia Mendes