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O rapto de uma criança ou adolescente para ser levada a um lar substituto, como aconteceu no "caso Pedrinho", poderá se tornar crime hediondo, imprescritível, com pena de até 10 anos de reclusão.
Isso é o que prevê o projeto de lei do deputado Zenaldo Coutinho, do PSDB do Pará, na pauta de votação de quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Família.
A proposta tem parecer favorável do relator na Comissão, deputado Jorge Alberto, do PMDB de Sergipe. De acordo com ele, o caso do menino Pedrinho demonstra que a legislação é muito branda com este tipo de crime. Pedrinho foi raptado nos primeiros dias de vida, em um hospital de Brasília, e a autora do crime, Vilma Martins, passou 17 anos com ele antes de ser desmascarada.
Segundo o deputado Jorge Alberto, se fosse aplicada a pena do Estatuto da Criança e do Adolescente, o crime já estaria prescrito. Além disso, não poderia ser aplicada a pena de sequestro determinada pela lei dos crimes hediondos. Isto porque se trata de uma criança raptada quando pequena e que permanece no lar do criminoso, iludida e mantendo laços afetivos.
Para o deputado Jorge Alberto é necessário mudar a legislação para punir com mais rigidez esses criminosos.

" Ele, transformando-se em crime hediondo, nós vamos naturalmente impor um temor nas pessoas que praticam esse delito. Eu vejo isso como uma situação de verdadeira desumanidade, de agressão à família e eu diria que as pessoas que praticam esse tipo de crime são psicopatas."

Segundo dados da subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, anualmente são registradas, nas delegacias de polícia, 10 mil casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. Desse total, entre 10 e 15 por cento desses menores permanecem desaparecidos por longos períodos de tempo, e algumas vezes, jamais são reencontrados.

De Brasília,Gizele Benitz.