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A proposta do governo para o Paed, Programa de Complementação ao Atendimento Educacional, foi recebida com indignação pelos deputados da Comissão de Educação que participaram da audiência. Eles questionaram o valor fixado pelo governo federal para o financiamento do programa.

Uma resolução do Ministério da Educação que regulamenta a lei que criou o Paed, fixou o valor de 33 reais e 50 centavos por aluno, a ser repassado por ano às duas mil Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidades filantrópicas que prestam atendimento educacional especializado a mais de 230 mil crianças especiais no país.

Para o deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, o governo foi precipitado ao lançar o programa, sem se preocupar com os valores para o atendimento. Segundo ele, há uma diferença muito grande entre os alunos excepcionais que estão na rede pública de ensino, atendidos por recursos do Fundef, cujo valor per capta é de 537 reais, e os alunos atendidos pela rede particular, ligados ao Paed, que recebem só 6% do valor destinado aos alunos chamados normais.

Sonora: "Na realidade foi um remendo. Todo mundo lembra que foi vetada uma lei de nossa autoria pelo presidente da República e houve uma reação popular contrária ao veto. Então quiseram fazer um programa para ser um consolo, mas o remendo ficou pior, porque ele realmente não tinha previsão orçamentária e fez um programa para ter uma sigla".

A secretária de Educação Especial do MEC, Cláudia Pereira Dutra, afirmou que 7 milhões de reais estão sendo destinados ao programa de atendimento educacional às crianças portadoras de necessidades especiais. Ela reconhece que o valor é pequeno, mas afirma que o Paed apenas um programa complementar e que outros programas do MEC também atendem alunos especiais.

Sonora: "Porque hoje o MEC tem o Programa Nacional de Educação Escolar que contempla essas instituições, o Programa Nacional do Livro Didático que também contempla. Programas da Educação Especial de Apoio a Projetos também contempla. O Paed é um recurso a mais, em que foram disponibilizados 7 milhões neste programa e as instituições devem receber cerca de 30 milhões através desses projetos e programas complementares".

O deputado Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão, defende que a Comissão de Educação elabore uma emenda ao Orçamento para o ano que vem, destinando os recursos diretamente para a Secretaria de Educação Especial do MEC, para que o dinheiro possa complementar os valores previstos no Paed.

Sonora: "O que nós podemos fazer neste caso é estarmos extremamente atentos para no Fundo da Educação Básica, nós colocarmos a Educação Especial, dentro do contesto na lei. Aí a resolução não poderá destinar a esses alunos uma verba per capita menor do que é destinado aos alunos da rede de ensino".

O Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Paed, foi criado por medida provisória convertida em lei este ano. Segundo dados do IBGE, existem mais de 1 milhão de crianças entre 7 e 14 anos, portadoras de necessidades especiais no Brasil. Deste total, a metade está sem escola. Do restante, segundo dados do MEC, 55% são atendidas pela rede pública de ensino, cerca de 300 mil alunos, e 45% recebem atendimento pelas Apaes.

De Brasília, Adriana Romeo