Programas da Rádio Câmara

Cerca de 300 jovens de 12 estados estão em Brasília até quinta-feira, para participar do primeiro Encontro Nacional de Adolescentes promovido pela Visão Mundial - organização não governamental que desenvolve projetos sociais desde 1975. O objetivo é discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa, nesta terça-feira, 14 anos.
Jovens de comunidades carentes do semi-árido nordestino, além dos estados de Minas Gerais, Amazonas, Tocantins, São Paulo e Rio de Janeiro, vão debater princípios fundamentais do Estatuto como garantia à saúde e à educação.

Segundo a representante da organização, Elenilda Fonseca, na quarta-feira, está previsto um ato público, na Esplanada dos Ministérios, para apresentação da Carta do Encontro, que será entregue ao secretário Nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda.

Sonora:
"Eles vêm desenhando uma carta, uma declaração, sobre seus direitos e em relação ao próprio ECA. Quando pensamos na participação popular nos grandes temas nacionais, eu vejo que estamos progredindo."

O documento também deve ser encaminhado à Câmara, onde um grupo de trabalho formado por 21 deputados está prestes a aprovar alterações ao Estatuto. Entre as principais propostas está o aumento do tempo de detenção para crimes praticados por menores. Para o deputado Osmar Serráglio, do PMDB do Paraná, coordenador do grupo, apesar dos avanços muitos pontos ainda precisam ser revistos.

Sonora:
"De repente, de uma forma diferente, fazer alguma coisa que venha a atender aos reclames da população, mas, também, concentrando com aqueles que trabalham diretamente com os jovens infratores. É, exatamente, aquilo que diz respeito a preocupação com aqueles jovens que vivem na linha divisória entre a imputabilidade e a inimputabilidade."

O relatório final do grupo de trabalho foi apresentado na semana passada, pelo deputado Vicente Cascione, do PTB de São Paulo. O texto propõe que, ao completar 18 anos, o jovem infrator seja transferido para ala especial do sistema penitenciário comum. A votação do relatório está prevista para a primeira semana de agosto.

De Brasília, Giulianno Cartaxo.