Programas da Rádio Câmara

Adolescentes infratores poderão cumprir medida de internação por até 30 anos, dependendo da gravidade da infração cometida. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira pelo deputado Vicente Cascione, do PTB de São Paulo, ao Grupo de Trabalho da Câmara criado para estudar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, que pode votar o anteprojeto em agosto. Hoje, o Estatuto prevê internação máxima de três anos. Para o deputado Vicente Cascione, a possibilidade de internação de até 30 anos vai evitar que um jovem infrator não-recuperado volte ao convívio social após 3 anos. Ele destaca que o anteprojeto não é rigoroso porque prevê reavaliações periódicas que vão permitir ao adolescente reconquistar a liberdade em prazos muito menores, desde que se constate que o jovem deixou de representar risco à sociedade.

Sonora:"eu não criei período mínimo de internação. Eu criei período máximo. Mas como ele obrigatoriamente será reavaliado, anualmente ou a cada seis meses, etc, cessando a periculosidade, mesmo o juiz dando pra ele 20 anos de internação, ele pode sair com seis meses ou com um ano".

Essas reavaliações, segundo Vicente Cascione, servirão de estímulo para que o interno procure se reabilitar.

Sonora:"ele vai ter estímulo para se tratar, porque ele sabe que quanto mais depressa cessar a periculosidade, mais rapidamente ele sai."

Mas as organizações não-governamentais que lidam com a questão não concordam com o projeto. Para a representante do Inesc, Instituto de Estudos Sócio-Econômicos, Leilane Rebouças, a proposta não vai resolver o problema da delinqüência juvenil.

Sonora:"se aumento de pena resolvesse alguma coisa, nós teríamos diminuído a violência com o aumento de pena para crimes hediondos. Não vimos nenhuma mudança. Somos mais a favor de que se aumente a pena para quem usa menor em crime, do que punir só adolescente".

Apesar das críticas ao anteprojeto, o relator Vicente Cascione garantiu que tem o apoio de juízes da infância e adolescência da capital paulista. Ele mostrou um ofício em que um juiz de São Paulo informava ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que para cumprir a lei, estaria colocando um jovem psicopata nas ruas, autor de dois homicídios, inclusive o da própria mãe.

De Brasília, Alexandre Pôrto.