Programas da Rádio Câmara

REP: O documento, resultado de 10 meses de investigação, trará um diagnóstico da situação da exploração sexual no país. Segundo a relatora, deputada Mária do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, o raio X do problema foi realizado com base nos 14 casos de maior repercussão nacional. Um deles foi na cidade de Porto Ferreira, em São Paulo, onde a CPI desbaratou a primeira rede de exploração sexual. Com base em denúncias, a Comissão, com ajuda da polícia e do Ministério Público, descobriu que vereadores, empresários e comerciantes da região organizavam festas, em que adolescentes eram oferecidas as autoridades locais. Os culpados foram condenados a 45 anos de prisão.
Maria do Rosário informou que o relatório também vai apontar pessoas que deverão ser indiciadas e propostas de políticas públicas para combater a exploração sexual . A CPI Mista recomendará que o Ministério da Educação faça investimentos na capacitação de agentes do programa de Saúde da Família com objetivo de identificar as vítimas de abusos sexuais.A relatora da CPI falou sobre algumas mudanças no Códico Penal que serão sugeridas no relatório final.

Sonora:
"Nós vamos unificar o tipo penal do estupro com atentado de violência ao pudor para atender igualmente a violação sexual de meninos e meninas e estaremos também fazendo com que todos os crimes de caráter sexual sejam crimes a serem considerados como de açção pública".

O relatório final da CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que poderá ser entregue na próxima semana, trará ainda uma análise das causa que levam à exploração sexual.