Programas da Rádio Câmara

Como forma de ampliar a participação social no combate à exploração e abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes, o Governo Federal lança no próximo dia 14 de junho o programa Pró-Conselho Brasil, voltado para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares em mais de 3 mil municípios brasileiros. A assessora especial da Secretaria de Direitos Humanos, Elisabeth Leitão, explica como vai funcionar o programa.

Sonora: "É fortalecimento dos Conselhos Tutelares no sentido de capacitação permanente, de ajudar a criar os conselhos que ainda faltam, o fortalecimento dos conselhos de direito e também na linha de financiamento dos fundos, de como os Conselhos vão trabalhar na capacitação desses recursos para o Fundo pelas Crianças e Adolescentes"

Para o deputado Eduardo Barbosa, PSDB de Minas Gerais, e integrante da CPI Mista contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, os conselhos tutelares são as instituições mais próximas da população para zelar pelo bem estar de crianças e adolescentes vítimas de violência, abusos ou exploração sexual.

Sonora: "Porque os conselhos tutelares, como são formados por representantes da própria comunidade, facilita o acesso das pessoas comuns a eles, pois a linguagem é simples, as pessoas são mais acessíveis do que a própria Justiça. O conselho tutelar então ele se transforma numa célula vida na sociedade, em defesa permanente da criança e do adolescente.

Já a promotora da Infância e da Juventude, Leslie Marques, ressaltou no debate na TV Câmara a importância da denúncia contra as pessoas que fazem parte dessa rede nacional e até internacional de prostituição infanto-juvenil. Segundo a promotora, são várias entidades que podem receber as denúncias, mantendo preservada a identidade do denunciante.

Sonora: "Essa questão do sigilo, do anonimato, é uma questão que o Disque-Denúncia já garante e nós, pela nossa própria experiência, também pelo nosso próprio interesse de que essa testemunha fique preservada, nós também cuidamos para que isso aconteça".

A promotora também sugeriu um maior detalhamento da atual legislação para que o Ministério Público possa trabalhar com maior direção nas ações judiciais propostas contra exploradores de crianças e adolescentes. A deputada Ann Pontes, do PMDB do Pará, afirmou que a CPI Mista vai também está discutindo propostas para tornar a legislação mais eficiente.

Denúncias sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo telefone 0800-99 0500, repetindo, 0800-99 0500. A ligação é gratuita.

De Brasília, Adriana Romeo