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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a exploração sexual pretende apresentar no relatório, no início de junho, mudanças ao Códigio Penal brasileiro. O objetivo é punir com mais rigor os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Entre as alterações que serão propostas pela CPI, está o tratamento de crime sexual como crime de ação civil, em que o Ministério Público possa, em qualquer circunstância, fazer a denúncia. Atualmente o Código Penal determina que a denúncia seja feita por uma terceira pessoa.

De acordo com a relatora da CPI, deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, a CPI pretende ainda unificar, no Código Penal, a tipificação de crime sexual cometido contra menores, o que vai tornar mais fácil o combate à violência sexual.

Maria do Rosário acredita que as mudanças no Código Penal podem aumentar as penas contra aqueles que cometem crime sexual contra crianças e adolescentes ou pessoa portadora de deficiência física.

Sonora:..."Nós estamos trabalhando para isso. Andando pelo Brasil, vendo as crianças vítimas e sabendo da confiança que eles têm no nosso trabalho, a gente percebe que essas vítimas são corajosas em fazer a denúnca, mesmo correndo risco de vida. Espero que essas medidas possam enfrentar a impunidade que existe nos dias de hoje".

A deputada Maria do Rosário disse ainda que, no dia 18, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual, os integrantes da CPI vão se reunir com o presidente Lula, que vai assinar o "Pacto de Proteção às Crianças e Combate à Exploração Sexual".

De Brasília Alexandre Lemos.