Programas da Rádio Câmara

É importante fazer uma distinção entre os bandidos recuperáveis e os irrecuperáveis, e tratá-los de maneira diferente. Esse foi um consenso entre os convidados do grupo de trabalho que estuda a reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente na Câmara, que se reuniu nesta quarta-feira. A psiquiatra Hilda Clotildo Penteado Morana, que trabalha há mais de 20 anos na área criminal, defendeu a adoção de um método que identifica, em apenas 90 minutos, os psicopatas. Ela defende que eles sejam separados dos presos normais, porque, caso contrário, acabam contaminando os outros. Hilda Morana salienta que o psicopata representa apenas cerca de 20% dos bandidos e vai provavelmente reincindir no crime.

Sonora: "Saber quem é psicopata ou não. Quem não é psicopata, é medida reeducativa, porque ele pode se reabilitar. E a pequena porcentagem da população que é psicopata, você vai criar uma instituição própria para ele, para que ele seja atendido, tratado, embora não tenha cura, mas que ele seja atendido. O que eu não posso deixar é esse psicopata no meio dos outros. Então a discussão não é sobre rebaixar ou não, porque no Brasil, se a gente rebaixar, eu vou colocar esse indivíduo num sistema penitenciário, que não dá conta nem dos adultos".

A opinião é compartilhada pelos juízes da Infância e da Juventude de São Paulo, que elaboraram um documento com sugestões para adotar a chamada medida de segurança. O Juiz Eduardo Cortez de Freitas Gouveia explicou que a medida consiste justamente em avaliar os menores com personalidade anti-social e mandá-los para um estabelecimento de custódia por prazo indeterminado, com reavaliações periódicas. Ele concorda que a diminuição da maioridade penal não vai resolver o problema. O relator do grupo de trabalho, deputado Vicente Cascione, do PTB de São Paulo, também diz que a questão não tem relação com maioridade penal. Para o deputado, não há como tratar os irrecuperáveis junto com os presos comuns.

Sonora: "São coisas diferentes, o recuperável é recuperável, trate-se. Se for eficiente o tratamento e a resposta positiva, ele volta quando estiver pronto para voltar à sociedade. Se for irrecuperável, não volta."

Outra proposta apresentada pelos juízes paulistas é o aumento de pena para o adulto que se utiliza de menores nos crimes cometidos.

De Brasília, Adriana Magalhães.