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REP: Câmara vai instalar na próxima semana Comissão Especial para analisar o projeto de lei que trata da Lei Nacional de Adoção.

A informação é do coordenador da Frente Parlamentar de Adoção, deputado , João Matos, do PMDB de Santa Catarina, autor da proposta.
Na avaliação de João Matos o projeto vai permitir a redução dos prazos, fixando um limite máximo entre 9 meses a 1 ano para tramitação de um processo de adoção.

Segundo o parlamentar, hoje não há limite, podendo um processo de adoção levar até 14 anos para ser finalizado. João Matos ressaltou que essa demora prejudica os interesses da criança que aguarda por um lar adotivo como da família que deseja fazer a adoção.

Para o deputado catarinense, a Lei vai incentivar a adoção.

Sonora: " Ela será um fator de estimulação, de incentivo a adoção no país, porque ela vai mudar a situação da adoção, porque os processo vão tramitar muito mais rapidamente, olhando sempre o direito Inalienável da criança.

Rep: O projeto que trata da Lei Nacional de Adoção traz algumas inovações, como: a definição do conceito de adoção, que não está no Estatuto da Criança e do Adolescente e nem no Novo Código Civil; e a criação de cadastros nacional e regionais das crianças e das pessoas interessadas em fazer adoção. A proposta prevê também as hipóteses em que a adoção pode ser concedida e assegura o direito à revelação da condição de adotivo.

De Brasília Carmem Fortes.