Ponto de Vista
Michel Temer avalia os 25 anos da Constituição Cidadã
01/10/2013 - 00h01
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Michel Temer avalia os 25 anos da Constituição Cidadã (bloco 1)
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Michel Temer avalia os 25 anos da Constituição Cidadã (bloco 2)
Em cinco de outubro de 1988, o Estado brasileiro era refundado pela sétima vez com a promulgação da Constituição Cidadã. A Carta Magna brasileira ficou conhecida assim por ser a primeira na história do país a expressar claramente direitos e garantias fundamentais como cláusulas pétreas. Não poderiam ser retirados ou alterados por emendas. A Assembleia Nacional Constituinte trabalhou durante dezoito meses.
O texto final garantiu entre os direitos fundamentais dos brasileiros os direitos políticos, sociais, culturais, econômicos e individuais. Depois de 24 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento, expressão e organização. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder por parte do Estado.
Uma das críticas que a Constituição de 88 recebeu foi justamente o tamanho: 245 artigos e 70 disposições transitórias, sendo que vários desses ainda necessitariam de regulamentação posterior. O Ponto de Vista convidou, para iniciar uma nova série de entrevistas, desta vez sobre os 25 anos da Constituição de 88, o vice-presidente da República, deputado federal e constituinte pelo Estado de São Paulo, Michel Temer, considerado um dos maiores constitucionalistas do país.
Apresentação: Fabiana Melo