Programas da Rádio Câmara

Fundo de Participação dos Estados, unificação das alíquotas de ICMS e dívidas dos estados com a União são os principais temas relacionados ao pacto federativo atualmente em discussão no Congresso Nacional. Esse pacto, estabelecido pela Constituição de 1988, define as competências de municípios, estados e União e a arrecadação e distribuição de recursos entre eles.

E é desse pacto que depende, em parte, a saúde financeira dos estados, que hoje reclamam do alto endividamento com a União, do baixo repasse de recursos e de sofrerem com uma guerra fiscal. Relator da comissão especial do Senado para discutir as bases que devem redefinir o pacto federativo, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é o entrevistado do Ponto de Vista desta semana.

Consultor tributarista e ex-secretário da Fazenda do Distrito Federal e de Pernambuco, ele explica por que os problemas no pacto federativo devem ser resolvidos com urgência, mas critica a aprovação, pelo Senado, do Fundo de Participação dos Estados e a proposta de unificação das alíquotas de ICMS em 4%, também em discussão no Legislativo. Para ele, da forma como estão, essas propostas não resolvem dilemas antigos do pacto federativo.