Programas da Rádio Câmara

Desde o ano de 2013 a sociedade civil organizada, parlamentares e órgãos do governo federal batalham para aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4471 de 2012 que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente, estes casos são registrados pela polícia como autos de resistência ou resistência seguida de morte e, na maioria das vezes, não são investigados.

O autor da proposta, deputado federal Paulo Teixeira do PT de São Paulo, aponta que entre janeiro de 2010 e junho de 2012, apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, 2.882 pessoas foram mortas em ações registradas como “autos de resistência”, ou seja, uma média de mais de três execuções por dia.

Já para o Deputado João Campos, do PSDB de Goiás, que é delegado de polícia, o projeto cria regras que podem inibir a atuação policial. Segundo ele, a criminalidade no Brasil atinge índices alarmantes e os dados da violência contra o policial devem ser considerados. O anuário da segurança pública demonstrou que em 2013, 490 policiais morreram em operação no Brasil. E você, o que acha dessa proposta? Ela pode diminuir os índices de criminalidade no país?

Convidados

- Deputado Otoniel Lima (PRB-SP) é um dos autores do PL 4471/12 e esclarece que a proposta é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais que abala a tradição de impunidade da polícia.

No estúdio de Brasília

- Marlon Jorge Teza, presidente da Federação Nacional de Oficiais (Feneme)
- José Alves Donizeth, professor de ciência política da Universidade de Brasília

No estúdio de São Paulo

- Marcos César, integrante do conselho geral da UNEAfro Brasil