Programas da Rádio Câmara

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, disparou o alarme e acendeu a luz vermelha: a sequência de erros e atos de negligência que provocaram o segundo maior incêndio da história do Brasil exige reflexão e ação. Reflexão para que se levante a cadeia das responsabilidades envolvidas. E ação para que se adotem, no menor prazo possível, providências de natureza preventiva, punitiva e legislativa capazes de impedir a repetição de tragédias daquela natureza.

A série de erros já identificados aponta para: alvarás emitidos sem que se cumprissem normas básicas como a existência de uma porta de emergência para a evacuação imediata das centenas de frequentadores; inexistência de um plano de prevenção contra incêndio, ou documentação semelhante vencida; inexistência de brigada de incêndio obrigatória em locais onde existe grande aglomeração de pessoas; extintores defeituosos e/ou vencidos; inexistência de radiocomunicação entre os funcionários; uso de fogos de artifício em recinto fechado; utilização de materiais inflamáveis no revestimento acústico, entre outras irregularidades.

O programa Participação Popular entra no debate para, entre outros aspectos, discutir a necessidade ou não de uma legislação federal que estabeleça um marco regulatório sobre a segurança de casas de diversão de grande e pequeno porte, bem como de maior clareza na definição da cadeia de responsabilidades das autoridades e outros atores diretamente envolvidos na atuação das casas noturnas, como o Corpo de Bombeiros, a Prefeitura e a Defesa Civil.

Neste mês de janeiro, o Participação Popular é diário e vai ao ar, excepcionalmente, das 18h às 19h, pela TV e pela Rádio Câmara. Mande suas perguntas e sugestões pelo telefone 0800 619 619 ou pelo e-mail participacaopopular@camara.leg.br e pelo twitter @participacaopop. Acesse também o endereço www.tv.camara.leg.br e entre no nosso "videochat".