Programas da Rádio Câmara

A situação de crise administrativa encontrada na maioria das administrações municipais do país nesse início de exercício é resultado de endividamento somado à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O endividamento é histórico. Provém da captação de empréstimos, e, em casos como o de São Paulo, já é 200% maior do que toda a arrecadação do estado em um ano.

A Lei de Responsabilidade Fiscal deixou brechas a permitir que alguns administradores deixem dívidas para as próximas gestões. Já o FPM, de transferência obrigatória de recursos da União às cidades, sofreu baixas impostas pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica. Atualmente, estão em crise os cofres de 97,37 % dos municípios em 19 estados. Mais de 4 mil cidades tiveram de apertar os cintos para tentar equilibrar as contas, especialmente com redução das despesas de custeio, de investimento e do quadro de servidores.

Os serviços públicos foram diretamente atingidos, especialmente a saúde - área mais afetada -, seguida do setor de transporte, ambos serviços considerados essenciais para a população. Entre no debate! Participe da discussão com especialistas, parlamentares e o povo nas ruas de Brasília. 

Neste mês de janeiro, o Participação Popular é diário e vai ao ar, excepcionalmente, das 18h às 19h, pela TV e pela Rádio Câmara. Mande suas perguntas e sugestões pelo telefone 0800 619 619 ou pelo e-mail participacaopopular@camara.leg.br e pelo twitter @participacaopop. Acesse também o endereço www.tv.camara.leg.br e entre no nosso "videochat".