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Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar R$ 200 mil de indenização por abandono afetivo. A filha entrou com ação por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e a adolescência, depois do reconhecimento da paternidade. Para alguns, a decisão abre precedente e vai fazer os pais pensarem duas vezes antes de abandonarem os filhos.

Em caso de separação do casal, o pai não deve pagar apenas pensão alimentícia, ele deve também participar da vida do filho, dar carinho e atenção à criança. É isso que determina um projeto de lei em tramitação na Câmara que obriga o pagamento de indenização por dano moral em caso de abandono afetivo.

Os interessados podem participar do debate, ao vivo, pelo 0800-619619, pelo e-mail participacaopopular@camara.gov.br, pelo twitter.com/participacaopop ou, ainda, pelo bate-papo em tempo real no endereço www.edemocracia.gov.br