Programas da Rádio Câmara

Neste episódio do Papo de Futuro, a jornalista Ana Raquel Macedo recebe o consultor legislativo David Carneiro e a servidora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados Ana Cláudia Lustosa, para uma reflexão sobre o porquê de, apesar da legislação, os índices de feminicídio continuarem altos no país.

Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registrou, em 2024, 1.492 casos de feminicídio, o que representa quatro mulheres mortas por dia por serem mulheres.

Chefe de gabinete da Secretaria da Mulher, Ana Cláudia Lustosa destacou que o Parlamento tem atuado nos últimos anos na produção de leis mais duras contra a violência direcionada à mulher. E citou a mudança na lei sobre o feminicídio, que o tornou um crime autônomo, desvinculado do homicídio, e com punição mais severa, de até 40 anos de prisão (Lei 14.994/2024).

Mas, segundo ela, a violência doméstica é multifatorial e exige também um olhar de prevenção.

“A Secretaria da Mulher tenta olhar para isso, a bancada feminina, as deputadas trabalham com leis de proteção e não de punição apenas, porque, quando a gente pune, significa que o crime já aconteceu. A gente tem que trabalhar mesmo na perspectiva da prevenção. E aí eu acho que esse é o trabalho que as deputadas agora têm tentado fazer com mais cuidado, com mais atenção e que precisa ser fortalecido nessa relação entre poderes - Legislativo, Executivo, Judiciário - e sociedade. Eles precisam trabalhar juntos olhando para isso, senão a gente não vai conseguir sair desse número de quatro mulheres mortas por dia, que é assustador,” defendeu a servidora.

O debate, na avaliação de Ana Cláudia Lustosa, passa também por uma mudança de cultura.

“A violência não é natural. (...) Então, é preciso olhar para isso como uma questão que, para além das mulheres, existe uma violência que vai sendo construída nessa educação, nesse lugar de masculino que, desde cedo, ensina que o homem que apanhar na escola tem que ir lá e bater no outro. Eu acho que a gente precisa sempre olhar para nossa própria realidade, nossa própria postura e pensar: será que eu não estou repetindo esses padrões, mesmo sem perceber?,” disse.

David Carneiro citou algumas leis que abordam a proteção às mulheres sob outros aspectos para além da punição dos casos. Uma delas (Lei 14.149/21) cria um formulário de risco para a proteção da mulher, como referência para atuação policial e da Justiça. A outra (Lei 14.899/24) cria plano de metas integrado e redes de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Mas, enfim, você tem alguns avanços, mas eu acho que a gente poderia avançar muito mais. E a gente precisa chamar os homens à responsabilidade. E isso de várias formas, trabalhando na educação, na qualificação dos programas. Por exemplo, violência contra mulher é um problema de saúde pública, então você tem que envolver os programas de saúde da família, a atenção primária de maneira geral. A gente tem que envolver também os programas de visitação familiar da assistência social, porque hoje as evidências mostram que a violência contra a mulher, ela está muito ligada à violência contra a criança também dentro de casa,” alertou o consultor.

Esta edição do Papo de Futuro foi gravada (9/12) dentro do período dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, entre 20 de novembro e 10 de dezembro. Em 2025, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) completou 10 anos e o Ligue 180, 20 anos.

Apresentação - Ana Raquel Macedo