Programas da Rádio Câmara

Este episódio do Papo de Futuro fala da construção de políticas públicas pela reparação do racismo estrutural no país. No mês da Consciência Negra, a jornalista Ana Raquel Macedo recebe os consultores legislativos David Carneiro e Geraldo Leite.

Na avaliação de Geraldo Leite, um dos destaques em debate neste momento na Câmara é a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (PEC 27/2024).

“Primeiramente, porque nós tivemos a escravização da população negra como parte da estrutura de funcionamento do país por quase 400 anos. No momento da abolição - ou, como alguns dizem, uma abolição inconclusa -, o racismo se faz a partir então da estrutura de funcionamento do Estado e das próprias instituições e do direito brasileiro. Constituiu-se então um direito discriminatório da população afro-brasileira. Essa PEC, ela vem agora com algum propósito de reparação que, na verdade, nunca houve ao longo da história brasileira,” explicou.

“E as razões são óbvias, embora tenham que ser ditas. Nós temos os índices mais trágicos da população brasileira associados à população negra. Quando eu digo isso, eu estou me referindo à insegurança alimentar, ao acesso à renda, aos cargos de direção, à representação política, aos índices de criminalidade, de moradia em condições precárias,” continuou Geraldo Leite.

O consultor legislativo lembrou, ainda, que o enfrentamento do racismo no Brasil começou pelo combate a atos ou ações individuais, como xingamentos e discriminação. O Estatuto da Igualdade Racial deu um passo adiante e a PEC agora avança ainda mais, ao falar da necessidade de combate uma estrutura estatal construída com base no racismo.

“O Brasil sempre tratou o racismo pela via da negação. Preferimos então dizer que aqui era um paraíso mestiço, uma democracia racial, mas com o passar dos anos, isso foi se desconstituindo. Porque isso não é verdade. A paz social não virá com a negação do racismo, mas com o seu enfrentamento. Uma sociedade melhor, uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna, nos termos em que a nossa Constituição prevê, só será possível com a superação do racismo,” defendeu Geraldo Leite.

David Carneiro complementou, ao citar leis recentes aprovadas pela Câmara dos Deputados, como a atualização da política de cotas para ingresso no serviço público e na educação superior. Também a caracterização do insulto racial como crime de raça, imprescritível. E ainda a consolidação institucional da bancada negra na Câmara.

Apresentação - Ana Raquel Macedo