Programas da Rádio Câmara

Neste episódio do Papo de Futuro, o consultor legislativo David Carneiro fala sobre a inclusão digital dos idosos no Brasil e a forma como o tema é tratado no Congresso Nacional.

Segundo o IBGE, entre 2016 e 2022, o número de idosos usando a internet foi de 24,7% para 62,1%. Apesar de o crescimento significar mais acesso à informação, serviços e entretenimento, muitas são as preocupações também em relação às violações de direitos. “Golpes virtuais”, dificuldade de acesso a serviços digitalizados e exclusão digital de uma parcela significativa da população idosa permanecem sendo preocupações centrais.

David Carneiro destaca que o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) prevê como crime a discriminação do idoso, impedindo ou dificultando o acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade (Art. 96). Também é crime desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa ou mesmo se apropriar desses recursos, dando um destino diverso da sua finalidade (Art. 102). Igualmente é crime coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou fazer procuração para alguém (Art. 107).

“Todo mundo tem um caso, ou sofreu com isso, no caso de algumas pessoas idosas, ou tem casos na família, ou conhece casos de pessoas próximas, daquela pessoa que, de alguma forma, está manejando a pensão, a aposentadoria, de uma forma que não é muito legal, de uma forma, enfim, contra a vontade da pessoa idosa, obrigando-a a assinar algum papel. E muitas vezes a pessoa não denuncia, porque é um parente, é uma pessoa querida, às vezes por vergonha, às vezes por medo de uma coação, de uma violência e a gente precisa dizer com todas as letras. Isso está lá no artigo 102 e no artigo 107 do Estatuto da Pessoa Idosa. É crime e dá cadeia,” alertou o consultor.

Embora o Estatuto da Pessoa Idosa traga um conjunto de direitos, a legislação pode ser aperfeiçoada. E David Carneiro exemplificou com alguns projetos em debate na Câmara dos Deputados sobre o tema, como:

- PL 1617/2025, que traz padrões de segurança e acessibilidade para a pessoa idosa nas aplicações da internet e na prestação digital de serviços públicos;

- PL 3776/25, que cria oficinas digitais para a população idosa, para ensinar competências digitais;

- PL 3191/25, que torna hediondo o estelionato virtual praticado contra a pessoa idosa;

- PL 4263/2024, que cria a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público; e

- Pl 4920/20, que facilita o atendimento de idosos no serviço público.

Para o consultor, é importante uma mudança de mentalidade, para a inclusão digital dos idosos ser pensada em termos de cidadania ampla e não apenas como um projeto social.

“O Estado não é uma ONG. Ele precisa de políticas públicas amplas e integradas e massivas, compatíveis com o Estado de dimensões continentais como é o Estado brasileiro,” defendeu.

David Carneiro sugeriu algumas ações, como:

- Letramento digital em escala, que considere que a população idosa possui níveis mais elevados de analfabetismo que a média;

- Política Nacional integrada, que reúna segurança pública, educação, direitos humanos;

- Regulação mais ampla pelo Banco Central e a Anatel, para ampliar a prevenção de golpes digitais; e

- Mudança da cultura e das normas sociais, para que a reprovação de condutas contra os idosos na sociedade seja massificada.

Você ainda pode enviar a sua sugestão de tema, crítica ou sugestão para o WhatsApp da Rádio Câmara (61) 99978-9080 ou para o e-mail papodefuturo@camara.leg.br.

Comentário – David Carneiro

Apresentação – Ana Raquel Macedo