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Papo de Futuro

“Governo promete retomar a agenda para regular Big Techs no Brasil”

24/06/2025 -

  • “Governo promete retomar a agenda para regular Big Techs no Brasil”

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O governo brasileiro está preparando o envio para o Congresso de dois projetos de lei com o objetivo de trazer mais segurança e responsabilidade na internet. Mas este não é um tema consensual.

O governo quer regras claras para as plataformas digitais, com foco em transparência, responsabilização e na regulação dos mercados digitais, hoje dominados por poucas empresas que detêm poder imenso sobre a economia e a informação.

Nina Santos, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, ligada à Presidência da República, fala sobre a agenda atual do Executivo para o delicado tema da regulação das plataformas.

“A nossa agenda toca em vários temas. Uma das prioridades é a regulação ligada às plataformas digitais. A gente entende que precisa avançar para garantir transparência, responsabilização e que sejam capazes de coibir golpes. O governo está preparando projetos nesse sentido. Tem outra pauta que é a ideia de integridade da informação, que foi construída no ambiente internacional, mas também liderada pelo Brasil. Agora toma forma pelo nome Iniciativa Global pela Integridade da Informação e Mudança do Clima, liderada pelo Brasil, ONU e UNESCO, que está desenvolvendo atividades que vão desembocar na COP 30 e que nos ajudam a pensar a relação entre integridade da informação e mudanças no clima.”

Por que é importante falar de integridade da informação quando o Brasil está sediando a conferência do clima das Nações Unidas em poucos meses?

O Brasil está na linha de frente dessa pauta global, que relaciona a defesa da verdade à proteção do clima, porque não existe combate à crise ambiental se as fake news e as campanhas de desinformação seguirem livres. Essa é a proposta da Iniciativa Global pela Integridade da Informação, articulada entre o Brasil, ONU e UNESCO, com ações já voltadas à COP 30, que acontece em Belém em 2025 (1). Não dá mais para separar a tecnologia das grandes questões do planeta.

A regulação das plataformas digitais também passa pela inteligência artificial e pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes, prevista, por exemplo, no PL 2628, de 2022 (2). Hoje, o principal projeto em debate é o PL 2338, de 2023 (3), que trata do uso ético e seguro da IA no Brasil. Além disso, o governo defende a aprovação de projetos que garantam os direitos dos menores no ambiente digital (4), como informa a Nina Santos:

“No Congresso a gente tem hoje o PL 2338, que já passou no Senado e está agora tramitando na Câmara. A gente considera que este é um tema relevante, que avança de maneira significativa nos temas da IA. A gente tem dois PL que devem ser propostos ao Legislativo, que dizem respeito tanto aos serviços de intermediários digitais quanto aos mercados digitais, que estão sendo construídos por um esforço interministerial bastante sistêmico. E tem também outros PLs que estão no Congresso Nacional. A gente sabe que a questão da criança e do adolescente é urgente e também a questão do combate a golpes e fraudes, que é outro compromisso do governo ao pensar na regulação de plataformas.”

Com o avanço da IA, os desafios ficam ainda maiores para o governo.

O governo reconhece: proteger as crianças, coibir golpes e organizar o mercado digital são compromissos urgentes. Com a IA ganhando espaço e as plataformas sem limites claros, o debate sobre segurança e direitos precisa avançar — e rápido. O governo terá que formar base política para aprovar essas propostas, mas precisa também olhar de frente outro assunto bastante delicado, o das bets, as apostas na internet (5).

Essas apostas, proibidas para menores de idade, porém ainda acessíveis a eles, estão diretamente ligadas a problemas como vício, golpes e riscos à saúde mental (6), especialmente entre os jovens, como explica Nina Santos.

“Em relação às bets, que certamente viraram um tema importante, a gente tem preocupação que inclui a educação digital e midiática e entender os riscos que esse ambiente oferece. A gente desenvolveu um guia de tela para crianças e adolescentes que ajuda a direcionar, entendendo que as telas serão usadas, mas discutindo os critérios de uso. E as Bets colocam desafios que dizem respeito à saúde mental das pessoas que estão lidando com esses ambientes digitais.”

Porém, essa cartilha não é suficiente para manter as crianças e adolescentes afastados das apostas.

O Guia de Uso de Telas para Crianças e Adolescentes (7) orienta famílias e escolas sobre critérios saudáveis de uso. Mas, além disso, é preciso enfrentar o impacto das apostas e dos jogos de azar disfarçados no ambiente digital, que afetam diretamente o bem-estar das pessoas, principalmente dos mais jovens. Porém, o Guia de telas é educativo, não tem força de lei.

A gente está falando de proteger o futuro: o futuro da democracia, da informação, da infância e do planeta.

Regular plataformas, combater as fake news, controlar a IA e limitar o poder das apostas são caminhos para garantir que a tecnologia sirva às pessoas e não o contrário.

Você ainda pode enviar a sua sugestão de tema, crítica ou sugestão para o WhatsApp da Rádio Câmara (61) 99978-9080 ou para o e-mail papodefuturo@camara.leg.br.

Comentário – Beth Veloso
Apresentação – Ana Raquel Macedo

Coluna semanal sobre as novas tendências e desafios na comunicação no Brasil e no mundo, da telefonia até a internet, e como isso pode mudar a sua vida.

Terça-feira, às 8h. Mande sua sugestão pelo WhatsApp: (61) 99978.9080.

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