Programas da Rádio Câmara

O programa de hoje vai discutir um tema que impacta diretamente a forma como consumimos informação na internet: as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais e seus impactos na democracia, no jornalismo e na regulação global.

A recente decisão da Meta de alterar seu sistema de checagem de fatos traz consequências que vão além da empresa, podendo desencadear um efeito cascata em outras plataformas. Mas qual é o real risco dessa mudança? Como a aliança entre as grandes empresas de tecnologia e governos influencia essa dinâmica? E quais são os cenários possíveis para a regulação da internet nos próximos anos? Quem tem os detalhes e a jornalista e consultora legislativa Beth Veloso.

Para responder a essas perguntas, vamos analisar as diferentes perspectivas que estão sendo debatidas globalmente e o que o Brasil pode fazer para influenciar esse cenário.

Se a mudança estivesse restrita apenas à Meta, o impacto seria menor. No entanto, estamos vendo um efeito dominó, onde decisões de uma grande empresa podem influenciar outras. A saída da Meta do modelo tradicional de checagem de fatos para adotar um sistema semelhante ao do Twitter/X levanta preocupações sobre a confiabilidade das informações.

Hoje, as plataformas desempenham um papel crucial no combate à desinformação. A decisão de flexibilizar esse processo pode fazer com que notícias falsas sejam legitimadas, alcançando milhões de pessoas sem qualquer verificação. Isso impacta não apenas questões políticas, mas também direitos sociais, reputações individuais e segurança pública.

Eu conversei com o professor Alexandre Veronese, da Universidade de Brasília, que avalia quais os riscos da mudança da política de moderação de conteúdo da Meta.

Vamos ouvi-lo:

“Qual o risco disso.... board...se eu posto uma matéria que não for veraz, quem vai decidir são os usuários. O problema disse que a internet é dominada por robôs, ligados à psicologia da informação... A gente ter informações falsas sendo aprovadas na internet com selo de aprovação das notas da comunidade”

O que ficou claro no discurso do CEO da Meta foi um posicionamento politico muito alinhado com o governo norte-americano. Para muita gente, essa aliança é, no mínimo, suspeita, uma vez que a Meta e o governo Trump tem um histórico de conflitos anteriores no primeiro mandato do presidente. Como explicar o comportamento das Big Techs e seus interesses estratégicos?

Outro ponto preocupante é que as Big Techs têm se alinhado politicamente de forma global, reforçando suas posições com apoio governamental. Isso torna o cenário ainda mais complexo, pois torna difícil para países individualmente regularem essas empresas. Alèm disso, existe o fenómeno de que havia uma cisão, uma separação entre essas empresas que agora estão bastante unidas.

Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência pública sobre o tema, mas as empresas não compareceram.

Essa falta de compromisso das plataformas com os reguladores locais demonstra que o modelo de autorregulação não é suficiente. As empresas transferem para os países o custo e a responsabilidade da regulação, mantendo o controle sobre suas políticas. O que está em jogo, portanto, não é apenas a moderação de conteúdo, mas um alinhamento estratégico entre as plataformas e os governos globais.

Vamos ouvi-lo:

“No curto prazo, o que ela acaba colocando para gente, riscos, vários países do mundo estavam tentando sistemas para fazer que as plataformas fossem responsáveis, e elas empurram para os países um custo da regulação, uma vez que a autorregularão não se mostra suficiente... ou de caráter social, ou até mesmo a democracia”

Diante desse cenário, quais são as saídas possíveis.

Precisamos discutir a necessidade de uma estratégia regulatória internacional. Diante desse cenário, a saída pode estar em uma atuação conjunta entre países, especialmente entre o Brasil, a União Europeia e outras nações latino-americanas que já possuem infraestruturas institucionais voltadas à regulação digital.

Alexandre Veronese traça três cenários para esse sistema das plataformas digitais, um positivo, dois negativos.

Vamos ouvi-lo:

“O primeiro cenário è que as democracias sáo contrárias, que é a fragmentação da internet. ... criam bloqueios de filtros e medidas regulatórias que restringem o fluxo de informação.... esse não é um bom caminho...esse é o primeiro cenário.”

O modelo europeu tem se consolidado como referência, e países como Colômbia, Uruguai, Panamá e Argentina também começam a criar políticas mais sólidas para lidar com essa questão. Assim como ocorre em outras áreas – como mudanças climáticas e direito marítimo – a regulação da internet precisa ser tratada de forma coordenada, pois, individualmente, países menores têm pouca capacidade de pressionar as grandes empresas.

O segundo cenário seria o de domínio absoluto das Big Techs, em que as as grandes plataformas continuarem determinando unilateralmente as regras da internet. Nessa versão, a liberdade de expressão é moldada pelos interesses das empresas, especialmente de acordo com a visão norte-americana, onde os limites para discurso de ódio e desinformação são mais brandos.

Já o terceiro cenário seria de Cooperação global e regulação responsável, ou seja, o cenário mais otimista, como explica Alexandre Veronese.

Vamos ouvi-lo:

“O terceiro cenário é otimista, que a gente vá conseguir um ambiente de cooperação amplo... que respeite os direitos nacional e que não haja cooperação.... para que tenha maior qualidade e a menor  quantidade de risco e volta para o senhor ...não vai se tonar realidade sem um  esforço grande de todos os envolvidos, vai ter que ter uma colaboração grande para tonar esse cenário responsável. “

O debate sobre a moderação de conteúdo e a regulação das plataformas digitais é urgente e essencial para o futuro da internet. O objetivo não é restringir o mercado ou limitar a inovação, mas sim garantir que a internet permaneça aberta, mas com responsabilidade.

A lição central desse debate é a cooperação internacional. Modelos como a Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos mostram que mecanismos institucionais existem, mas precisam ser efetivamente implementados. Países com grandes mercados consumidores, como o Brasil, ainda têm poder para influenciar as políticas das plataformas, mas é preciso articulação e estratégia para que isso aconteça.

Por isso, seguimos acompanhando de perto essas transformações e as possíveis implicações para o Brasil e o mundo.

Você ainda pode enviar a sua sugestão de tema, crítica ou sugestão para o WhatsApp da Rádio Câmara (61) 99978-9080 ou para o e-mail papodefuturo@camara.leg.br

Comentário – Beth Veloso
Apresentação – Cláudio Ferreira