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O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) é autor de um projeto de lei que amplia o Seguro Defeso, um auxílio pago a pescadores para que eles não trabalhem durante o período de reprodução das espécies. Essa é uma área de atuação do deputado, que também foi autor da Lei da Pesca, ou como ele mesmo diz, "uma espécie de certidão dos pescadores", pois "transformou as colônias, criando uma espécie de sindicato, e ofereceu uma série de benefícios". Atualmente, ele é secretário geral da Frente Parlamentar da Pesca.

Outro projeto de autoria do deputado é o que amplia o Seguro Defeso a outras especialidades extrativistas e reconhece o direito deles ao benefício, é o caso das atividades assemelhadas à pescaria, como o uso de manzuá.