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A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (26) proposta que amplia direitos para os pilotos, comissários de bordo e outros aeronautas.

Pelo texto, o número de folgas mensais, por exemplo, sobe para 12. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês. Já para serviços de táxi aéreo e em escolas de aviação, por exemplo, serão 10 folgas mensais.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Stédile (PSB-RS), ao projeto de Lei 4824/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “Foram feitas várias reuniões e estou muito orgulhoso das decisões que vamos tomar em favor de toda a população brasileira que terá mais segurança nos voos”, disse Stédile. A proposta substitui e revoga a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84).