Programas da Rádio Câmara

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial espera votar o texto final ainda neste ano.  O principal objetivo da proposta, chamada de reforma da microeconomia, é simplificar as leis para facilitar o cotidiano das empresas.  O texto prevê, por exemplo, substituir a documentação empresarial em papel, como os contratos, títulos e escrituração, pelos documentos eletrônicos. Atualmente, o direito empresarial é disciplinado em grande parte pelo Código Civil, porque o antigo Código Comercial é de 1850. Para saber como estão os trabalhos da comissão especial, vamos conversar com o deputado Arthur Oliveira Maia, do PMDB da Bahia. Ele preside o colegiado, que tem dois anos de trabalho.