Programas da Rádio Câmara

A cada nova manchete sobre crimes hediondos praticados por menores de 18 anos, volta à discussão a proposta de redução da maioridade penal. Há quem defenda que os maiores de 16 anos sejam tratados como adultos. Outros propõem que a maioridade penal seja reduzida para 14 anos. Aqui na Câmara, um projeto de decreto legislativo propõe que toda a sociedade seja ouvida sobre o assunto em um plebiscito. O relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, explica de que forma seria feita essa consulta.