Programas da Rádio Câmara

A deputada Iara Bernardi (PT-SP) emplacou quatro leis de proteção à mulher, a partir de projetos que vêm sendo apresentados por ela desde 2005. Um deles, o mais antigo, extingue o crime de adultério e substitui termos como “mulher honesta” e “mulher virgem” da atual legislação, além de determinar a extinção de pontos do Código Penal que permitiam a impunidade do estuprador se a vítima casasse com ele ou com outro homem.

Outro projeto institui o albergue municipal para a mulher vítima de violência. O terceiro institui a figura da violência doméstica. E o quarto projeto convertido em lei criminaliza quem se utiliza da posição hierárquica superior para obter benefício sexual.

A deputada Iara Bernardi é a convidada desta edição do Palavra Aberta.