Programas da Rádio Câmara

Com a instalação de comissão especial, os deputados vão debater a garantia do repasse de 1% das receitas correntes da União para o Sistema Único de Assistência Social, o Suas. Autor de proposta de emenda à Constituição sobre o tema, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) lamenta que o teto de gastos, imposto a partir de 2017, vem provocando a diminuição constante dos recursos para a área, com uma estimativa de perdas próximas a R$ 2 bilhões nos últimos dois anos.

O Suas, entre outras iniciativas, é o gestor dos pagamentos do programa Bolsa Família e também gerencia outras iniciativas na área de assistência. Danilo Cabral informa que o público das ações sociais públicas são crianças em situação de vulnerabilidade, mulheres que sofrem violência doméstica, idosos abandonados pela família, geralmente integrantes das camadas mais carentes da população, especialmente entre os 20 milhões de brasileiros que estão em extrema pobreza.

Caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado, a assistência social poderá ter um Orçamento próximo de R$ 6 bilhões ao ano.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi