Programas da Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6139/23) que cria um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. Isso vai valer para empresas grandes e pequenas que exportem bens industriais e agrícolas ou que realizem obras de engenharia em outros países, entre outras.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta terça-feira (3), na manhã seguinte à aprovação do texto pelo Plenário, o relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o sistema dará mais segurança para as empresas que atuam no mercado externo e lembrou que, com mais garantias de pagamento, os juros de empréstimos tendem a cair.

“Quando o dono da empresa vai conversar com o banco, ele tem que procurar um banco para financiar, um banco privado. Bom, o banco fica desconfiado se ele vai ter opções de pagar aquele empréstimo. Isso faz com que os juros subam. Bom, é nesse momento que entra então esse fundo garantidor, dizendo: ‘Olha, parte dessa responsabilidade o fundo garantidor assume’. Isso faz cair a taxa de juro e viabiliza o empréstimo que aquela empresa sozinha não conseguiria,” explicou.

Além de criar o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, a proposta altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. Pela proposta, o governo pode transferir recursos para o fundo, que é de direito privado, com mecanismos independentes de administração. Hoje, a garantia é feita pelo Fundo de Garantia à Exportação, que depende exclusivamente de recursos do orçamento.

Chinaglia disse que o modelo aprovado aproxima o Brasil de práticas adotadas por outros países com estruturas públicas de apoio ao crédito à exportação.

“São mais de 90 países que já têm essa esse tipo de agência de financiamento. Conseguindo empréstimo passa a ser possível produzir, mas ainda teria o risco do calote. Por isso, também entra o fundo de garantia de exportação. Portanto, isso coloca o Brasil junto das principais economias do planeta. É só ver quanto que a Alemanha aplica nisso, quanto que os Estados Unidos aplicam, a França. O Brasil entra em melhores condições nessa disputa,” afirmou.

O projeto, já aprovado pelo Senado, segue agora pela sanção presidencial.

Apresentação: Ana Raquel Macedo