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O deputado Benes Leocádio (União-RN), coordenador da Frente Parlamentar Mista Municipalista, alertou para os riscos aos caixas municipais de propostas em discussão no Congresso que criam obrigações aos gestores sem contrapartida financeira. O deputado falou ao Painel Eletrônico nesta quarta-feira (25), na manhã seguinte ao primeiro dia de mobilização de prefeitos em Brasília contra pautas em debate no Congresso.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, os prejuízos aos cofres municipais podem chegar a cerca de R$ 260 bilhões se forem aprovadas algumas propostas pelos parlamentares, como a de aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde (PEC 14/21 e PLP 185/24), as que tratam de novos pisos salariais para algumas categorias ou as que preveem novas escolas rurais.

Benes Leocádio concordou que, às vezes, o Congresso aprova obrigações para municípios e estados sem a devida contrapartida financeira. Para ele, o ideal seria que as aprovações viessem com previsão de receita para cobrir a aumento de gasto, a exemplo da discussão que levou à aprovação de um piso nacional para a enfermagem.

“Acho que gestor nenhum, parlamentar nenhum é contra piso salarial de qualquer categoria, mas temos que ter a preocupação do equilíbrio fiscal e financeiro dos entes federativos. E aí, como eu falei aqui, para o piso da enfermagem, que é uma realidade de hoje, a União tem complementado parte dos valores para cumprimento dessa obrigação, o que de certa forma atende a todos os lados,” opinou.

O coordenador da frente parlamentar municipalista destacou que, com o caixa no vermelho, os municípios não conseguem atender o cidadão na ponta.

“Há que se haver um diálogo franco, aberto entre Parlamento, Executivo federal, os entes federados, no caso, os municípios e os estados e o Distrito Federal, para que não venha trazer nenhuma desarrumação e aí amanhã esse desajuste venha desassistir as pessoas que precisam da gestão pública, principalmente a municipal, que é quem está mais próxima do cidadão. É quem tem que ter a unidade básica de saúde funcionando, com medicamento, com médico, com cirurgião dentista, com todos os profissionais e principalmente a assistência naquilo que está na sua competência,” afirmou.

Benes Leocádio defende que seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC 25/22) que aumenta o repasse pela UInião aos municípios em 1,5% também em março. Hoje os repasses são feitos em julho, setembro e dezembro. O deputado ainda mencionou uma proposta para permitir que entidades nacionais municipalistas proponham ações no Supremo Tribunal Federal (PEC 253/2016).

Apresentação: Ana Raquel Macedo