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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana (11/2), projeto que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpo ilegal, como aeronaves, embarcações e tratores (PL 3758/25).

Em entrevista ao Painel Eletrônico (20), o autor do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), explicou que a ideia é permitir o aproveitamento social ou econômico do equipamento apreendido, cujos valores às vezes ultrapassam a casa de milhares.

“Uma aeronave, depois de apreendida em garimpo ilegal, pode servir ao poder público, pode servir a instituições, para que a gente possa levar outras políticas públicas e cidadania às pessoas. Eu entendo que só destruir por destruir, eu acho que não é razoável quando nós precisamos em outros órgãos de vários instrumentos desses que são destruídos,” defendeu.

O deputado afirmou que a destruição é hoje usada como rotina em operações contra o garimpo ilegal. Ele reconheceu dificuldades logísticas para remover máquinas pesadas em áreas remotas. Mas alertou que nem toda apreensão ocorre dentro de área ilegal, e defendeu critérios para separar situações de garimpo ilegal de usos que se provem depois lícitos.

Pelo texto aprovado, os bens apreendidos do garimpo ilegal poderão ter três destinos:

• leilão público, com destinação dos recursos para fundos de fiscalização ambiental e recuperação de áreas degradadas;

• incorporação ao patrimônio público; e

• doação para instituições de ensino técnico ou superior, para pesquisa e capacitação profissional.

Ainda de acordo com a proposta aprovada, a destruição dos bens apreendidos só será permitida quanto houver risco iminente à segurança dos agentes públicos ou da população; ou quando laudo técnico comprovar que a remoção do bem é tecnicamente impossível ou gera risco ambiental grave.

O texto modifica a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Minas.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação pelo Plenário.

Apresentação: Ana Raquel Macedo